Após ser aprovada em segundo turno pelos vereadores, a Reforma da Previdência dos servidores do município entrará em vigor em menos de 120 dias.

 

Em 11 de novembro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021, que reformula a previdência municipal, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi enviado aos vereadores. O Projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e 18 contrários e, por ser da autoria do prefeito, não precisou ir à sanção do Executivo. Após a promulgação do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que ocorreu em 19/11, a Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor em 120 dias.

 

A reforma designada como ‘’SampaPrev 2’’ visa equilibrar o rombo da previdência com um déficit de R$171 bilhões, e segundo Ricardo Nunes, com a aprovação da reforma o rombo pode cair em até R$111 bilhões.

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Principais mudanças

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A emenda passa a taxar em 14% os atuais aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (R$1.100,00). Antes, somente aqueles que com o salário a partir de R$6.433,57 eram passíveis de taxação, com a Reforma  estima-se que 63 mil inativos passarão a contribuir com a Previdência.

 

Os contribuintes serão divididos em dois fundos (FunPrev e Funfin), que gerenciarão os recursos da previdência municipal. O FunPrev será designado para os admitidos depois de 27 de dezembro de 2018, composto por receitas discriminadas pela Prefeitura e pela contribuição dos servidores, juntos serão encaminhados para o regime de capitalização. Já o Funfin, segue como o modelo antigo, sem capitalização para aqueles que já haviam ingressado antes da data estipulada.

 

A idade mínima de aposentadoria segue como modelo a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, passando de 55 para 62 anos no caso das mulheres, e para os homens de 60 para 65 anos. Para os professores, a mudança da idade é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Todavia, nestes dois casos, é necessária uma contribuição de 25 anos.

 

Manifestações contra à Reforma

 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), desde 13 de outubro, um dia antes da votação do primeiro turno, mais de 30 mil servidores públicos ocuparam as ruas da Câmara Municipal contra a aprovação da Reforma da Previdência. Os servidores ficaram em greve entre os dias 15 de outubro a 10 de novembro.

 

A reportagem ouviu a servidora Luiza Minelli, 24, professora do município de São Paulo. "Isso tudo faz parte de um projeto de privatização dos serviços. É um projeto de deixar o trabalho em si mais barato, para que eles paguem menos e a gente trabalhe mais, com menos servidores, e passa a ter menos concurso para eles (Prefeitura) terceirizarem tudo”, relata.

 

Após passar pelo primeiro turno, o projeto tramitou na Comissão de Estudos da Câmara para ser debatido, diversos convidados falaram, entre eles o professor de Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Marcus Orione, que afirmou que o projeto fere a Constituição Federal no princípio da solidariedade ao dividir os servidores em dois fundos.

 

A segunda votação foi marcada pela confusão generalizada dentro e fora do plenário da Câmara. Internamente, os vereadores se exaltaram e passaram horas discutindo, enquanto do lado externo, os manifestantes que tentavam adentrar o prédio para acompanhar a votação foram barrados pela GCM, desencadeando um confronto entre os guardas e manifestantes. Os guardas utilizaram bombas de efeito moral e balas de borrachas, e os manifestantes arremessaram pedras contra o cordão de policiais que os conduziam para longe da Câmara.

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